artigos e clipping

Ferriani e Jamal 

1. PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA

O Código Civil, em seu artigo 1.361, define como fiduciária a propriedade resolúvel de coisa móvel infungível que o devedor, com escopo de garantia, transfere ao credor. Na definição de Caio Mário da Silva Pereira, pode ser conceituada como “a transferência, ao credor, do domínio e posse indireta de uma coisa, independentemente de sua tradição efetiva, em garantia do pagamento de obrigação a que acede, resolvendo-se o direito do adquirente com a solução da dívida garantida”.

Ler íntegra

André Cordelli Alves 

2. HIPOTECA REVERSA

Como conceito do instituto, podemos afirmar que consiste a "hipoteca reversa" em uma modalidade de empréstimo, destinado a população idosa, no qual o mutuário fornece como garantia imóvel em que resida ou ao menos do qual seja proprietário, podendo receber os recursos provenientes de diversas formas distintas.

Ler íntegra

Carlos Alberto Ferriani 

3. DOS EFEITOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 66, DE 13 DE JULHO DE 2.010 EM RELAÇÃO AO DIVÓRCIO E À SEPARAÇÃO

A referida Emenda alterou o parágrafo 6º do artigo 226 da Constituição Federal, cujo teor era o seguinte: \"o casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio, após prévia separação judicial por mais de um ano nos casos expressos em lei, ou comprovada separação de fato por mais de dois anos\". Com a Emenda nº 66/10, o parágrafo 6º do artigo 226 da Constituição Federal ficou assim redigido: \"o casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio\".

Ler íntegra

Carlos Alberto Ferriani 

4. DAS BENFEITORIAS E DAS ACESSÕES NAS RELAÇÕES LOCATÍCIAS

1. Introdução. 2. Das disposições legais reguladoras das benfeitorias na relação locatícia. 3. Conceito de benfeitorias e suas espécies. 4. Da natureza das normas do direito obrigacional. 5. Da indenização e retenção das benfeitorias necessárias. 6. Da obrigação, não do direito de realizar uma benfeitoria necessária. 7. Da cláusula de proibição. 8. Dos princípios que podem ser invocados para solução da questão. 9. De algumas disposições que tratam dos efeitos da posse. 10. Das acessões. 11. Das diversas espécies de acessão. 12. Das construções. 13. Da distinção entre acessões e benfeitorias. 14. O regime jurídico das acessões é o mesmo das benfeitorias.

Ler íntegra

Adriano Jamal Batista 

5. A RESPONSABILIDADE CIVIL DO INCAPAZ

1. Introdução. / 2. Objetivação da Responsabilidade Civil. / 3. Responsabilidade Civil do Incapaz / 4. Responsabilidade dos Pais Separados pelos Filhos Menores / 5. Proposta de Alteração Legislativa.

Ler íntegra